Avisos Legais e Registo Regulamentar

1. Editor e Estatuto Jurídico

Este serviço é publicado pela associação filantrópica sem fins lucrativos (ASBL) Le Pax Funèbre, regida pelo direito belga das associações.

• Denominação Oficial: Le Pax Funèbre ASBL
• Sede Social: Rue de France, lieu-dit les Fochalles, Terres du Tréfonds, 6953 Forrières (Bélgica)
• Estatuto Jurídico: Associação sem fins lucrativos (ASBL) registada no Banco Central das Empresas sob o n.° BCE 0831 355 227.
• Atividade: Serviços funerários filantrópicos, transporte de corpos, fornecimento de equipamento e realização de cerimónias de acordo com a legislação funerária da Valónia e de Bruxelas.
• Linha de atendimento permanente 24h: +32 (0)2 273 01 49
• Presidente da ASBL e Diretor de Publicação: Francis Busigny

2. Regulamentação Funerária, Habilitação e Seguros

Como operador funerário habilitado, Le Pax Funèbre cumpre rigorosamente o Código da democracia local e da descentralização (Livro II - Funerais e sepulturas) na Valónia e os regulamentos municipais aplicáveis:

• Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: Apólice de RC Profissional funerária contratada na Ethias Assurances (cobrindo transporte, encaixotamento, organização e cerimónias).
• Homologação de Veículos Funerários: Carros funerários e veículos de cerimónia inspecionados e certificados pelo Serviço Público da Valónia (SPW).
• Mediação do Consumidor: Em conformidade com o Código de Direito Económico belga, em caso de litígio não resolvido por acordo amigável, o cliente pode recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor (Boulevard du Roi Albert II 8 Bte 1, 1000 Bruxelas - mediationconsommateur.be).

3. Alojamento e Arquitetura Técnica

Versão Offline Portátil (Pen USB / Terminal Local): Concebida para funcionamento 100% autónomo sem ligação à Internet. Sem dependências externas de CDN.

Versão Online (Disponibilização Pública):

• Alojamento: GitHub, Inc., 88 Colin P. Kelly Jr. St, San Francisco, CA 94107, USA (https://pages.github.com).

4. Proteção de Dados (RGPD) e Zero Rastreadores

Le Pax Funèbre aplica uma política estrita de privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679):

• Zero Cookies de Terceiros: Nenhum cookie publicitário, comercial ou de rastreio comportamental (sem Google Analytics nem píxel do Facebook).
• Armazenamento Local Respeitador: As suas preferências (tamanho de texto, tema visual, síntese de voz, estilo gráfico) são gravadas exclusivamente no seu navegador via localStorage e nunca transmitidas para um servidor.
• Tratamento de dados de contacto: As informações facultadas por telefone ou email são estritamente reservadas aos procedimentos fúnebres e nunca são comercializadas ou cedidas.
• Exercício dos seus direitos: Para quaisquer dúvidas relativas aos seus dados, contacte o nosso responsável por email através de info@lepaxfunebre.be.

5. Propriedade Intelectual

Os textos, vídeos, ilustrações e identidade visual deste site são propriedade da Le Pax Funèbre ASBL e do Movimento Clanic. É proibida a reprodução para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. Os documentos informativos podem ser partilhados livremente no contexto de auxílio familiar privado.